Dados do CNPJ 54.059.769/0001-04 - 54.059.769 ANDRE CONSTANCIO CINTRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 54.059.769/0001-04
Abertura: 26/02/2024(2 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 06/09/2024 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 54.059.769 ANDRE CONSTANCIO CINTRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 26/02/2024 Exclusão: 06/09/2024
MEI: Não Adesão: 26/02/2024 Exclusão: 06/09/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.500,00

Atividade principal:
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.29-6-01 - Tabacaria
2) 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
3) 47.61-0-02 - Comércio varejista de jornais e revistas
4) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
5) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
6) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
7) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
8) 74.20-0-02 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
9) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
10) 79.12-1-00 - Operadores turísticos
11) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
12) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
13) 90.01-9-01 - Produção teatral
14) 96.09-2-06 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CATANDUVA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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