Dados do CNPJ 54.031.394/0001-74 - 54.031.394 JOSE RIVALDO DOS SANTOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 54.031.394/0001-74
Abertura: 22/02/2024(2 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 31/08/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 54.031.394 JOSE RIVALDO DOS SANTOS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 22/02/2024
MEI: Sim Adesão: 22/02/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
Atividades secundárias:
1) 33.14-7-06 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
2) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
3) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
4) 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
5) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
6) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
7) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
8) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
9) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
10) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
11) 79.11-2-00 - Agências de viagens
12) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
13) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário
14) 96.09-2-08 - Higiene e embelezamento de animais domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PALHOCA Estado: SC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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