Dados do CNPJ 54.020.179/0001-78 - PINHEIRO & OLIVEIRA EDUCACIONAL LTDA - CADERNO DO APROVADO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 54.020.179/0001-78
Abertura: 22/02/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: PINHEIRO & OLIVEIRA EDUCACIONAL LTDA
Fantasia: CADERNO DO APROVADO
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Sim Adesão: 22/02/2024
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
Atividades secundárias:
1) 58.11-5-00 - Edição de livros
2) 59.11-1-99 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
3) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
4) 63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
5) 63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
6) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
7) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****6**3** - **E**A **A**N** **V** ** **I**I** - 22/02/2024 (Sócio-Administrador)
2) *****6**3** - **S* **M**R** **N**I** **N**R - 22/02/2024 (Sócio)

Logradouro: PRACA ANITA GARIBALDI
Número: 193 Complemento: EDIF ROSALINO DAMIANI SALA 210 L11
Bairro: CENTRO
CEP: 88840000 Município: URUSSANGA Estado: SC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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