Dados do CNPJ 54.015.662/0001-64 - 54.015.662 DANIEL SILVA OLIVEIRA


CNPJ RECEITA FEDERAL - 54.015.662/0001-64
Abertura: 22/02/2024(2 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 03/07/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 54.015.662 DANIEL SILVA OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 22/02/2024 Exclusão: 31/12/2025
MEI: Não Adesão: 22/02/2024 Exclusão: 22/02/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
73.19-0-02 - Promoção de vendas
Atividades secundárias:
1) 10.99-6-05 - Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
2) 14.11-8-02 - Facção de roupas íntimas
3) 14.13-4-03 - Facção de roupas profissionais
4) 14.14-2-00 - Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
5) 15.21-1-00 - Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
6) 15.31-9-01 - Fabricação de calçados de couro
7) 15.39-4-00 - Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
8) 15.40-8-00 - Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
9) 32.92-2-02 - Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional
10) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
11) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
12) 47.43-1-00 - Comércio varejista de vidros
13) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
14) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
15) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FRANCA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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