Dados do CNPJ 53.994.886/0001-00 - LEGALIZE SUDOESTE - LEGALIZE SUDOESTE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.994.886/0001-00

Abertura: 14/12/2023(2 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 29/06/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: LEGALIZE SUDOESTE
Fantasia: LEGALIZE SUDOESTE
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
[sem atividades secundárias]

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**5** - **A* **U** **B**R* **I**O - 14/12/2023 (Presidente)
2) *****7**8** - **N**A **T**U**I* **N**S ** **R* **B**N** - 14/12/2023 (Diretor)
3) *****2**5** - **F**R**N **A* **R**N* - 14/12/2023 (Diretor)
4) *****3**5** - **U**N** **R**N**S **L** **C** - 14/12/2023 (Diretor)
5) *****2**5** - **G**R **T**U* **L** **M**G**S - 14/12/2023 (Diretor)
6) *****7**5** - **A* **N**M **T** - 14/12/2023 (Diretor)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CORDEIROS Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]


Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016. Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018. Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD). Perante a legislação brasileira: - toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras). - os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal. Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º) O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado. A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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