Dados do CNPJ 53.982.985/0001-64 - 53.982.985 ENRICO IGOR PINHEIRO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.982.985/0001-64
Abertura: 20/02/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 53.982.985 ENRICO IGOR PINHEIRO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 20/02/2024
MEI: Sim Adesão: 20/02/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-99 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
3) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
5) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
6) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
7) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
9) 90.01-9-01 - Produção teatral
10) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
11) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BOA VISTA Estado: RR

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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