Dados do CNPJ 53.949.957/0001-45 - 53.949.957 STEFERSON LEITE DA SILVA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.949.957/0001-45
Abertura: 17/02/2024(2 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 21/08/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 53.949.957 STEFERSON LEITE DA SILVA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 17/02/2024
MEI: Sim Adesão: 17/02/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
73.19-0-02 - Promoção de vendas
Atividades secundárias:
1) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
2) 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
3) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
4) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
5) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
6) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BALSAS Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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