Dados do CNPJ 53.928.350/0001-89 - 53.928.350 RAFAEL SANTOS RODRIGUES AGUIAR

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.928.350/0001-89
Abertura: 15/02/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 53.928.350 RAFAEL SANTOS RODRIGUES AGUIAR
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 15/02/2024
MEI: Não Adesão: 15/02/2024 Exclusão: 31/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
2) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
3) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
4) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
5) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
6) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
7) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
8) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS
Número: 1943
Bairro: PRACA 14 DE JANEIRO
CEP: 69020141 Município: MANAUS Estado: AM

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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