Dados do CNPJ 53.905.870/0002-57 - LEGGAL TECNOLOGIA LTDA - LEGGAL

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.905.870/0002-57
Abertura: 23/05/2025(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Filial
Razão Social: LEGGAL TECNOLOGIA LTDA
Fantasia: LEGGAL
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/02/2024
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
Atividades secundárias:
1) 62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
2) 62.01-5-02 - Web design
3) 62.02-3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
4) 62.03-1-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis
5) 62.04-0-00 - Consultoria em tecnologia da informação
6) 62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
7) 63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
8) 74.90-1-99 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**6** - **E** **B**I* **T**S**L** - 14/02/2024 (Sócio-Administrador)
2) *****2**5** - **I**E **R**E**A **A** **M* - 14/02/2024 (Sócio)
3) 53.905.870/0001-76 - LEGGAL TECNOLOGIA LTDA - 23/05/2025 (Cotas em Tesouraria)

Logradouro: AVENIDA CARLOS GOMES
Número: 700 Complemento: SALA 606 ANDAR 5
Bairro: BOA VISTA
CEP: 90480000 Município: PORTO ALEGRE Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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