Dados do CNPJ 53.883.173/0001-61 - 53.883.173 PATRICIA NUNES DOS SANTOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.883.173/0001-61
Abertura: 10/02/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 53.883.173 PATRICIA NUNES DOS SANTOS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 10/02/2024
MEI: Sim Adesão: 10/02/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 32.40-0-99 - Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
2) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
3) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
4) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
5) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
6) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
7) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
9) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
10) 87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
11) 97.00-5-00 - Serviços domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JUAZEIRO DO NORTE Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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