Dados do CNPJ 53.848.259/0001-53 - 53.848.259 PAULO CESAR ALFAIA NEVES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.848.259/0001-53
Abertura: 07/02/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 53.848.259 PAULO CESAR ALFAIA NEVES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 07/02/2024
MEI: Não Adesão: 07/02/2024 Exclusão: 07/02/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
90.01-9-01 - Produção teatral
Atividades secundárias:
1) 59.12-0-01 - Serviços de dublagem
2) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
3) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
4) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
5) 85.92-9-02 - Ensino de artes cênicas, exceto dança
6) 85.92-9-03 - Ensino de música
7) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
8) 90.01-9-02 - Produção musical
9) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA ODILARDO SILVA
Número: 2427
Bairro: CENTRAL
CEP: 68900151 Município: MACAPA Estado: AP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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