Dados do CNPJ 53.838.144/0001-88 - 53.838.144 PABLO JARDEL GOMES ROCHA CLEMENTINO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.838.144/0001-88
Abertura: 07/02/2024(2 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 25/06/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 53.838.144 PABLO JARDEL GOMES ROCHA CLEMENTINO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 07/02/2024
MEI: Sim Adesão: 07/02/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
2) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
3) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
4) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
5) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
6) 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
7) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
8) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
9) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
10) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
11) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
12) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
13) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
14) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
15) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JANDUIS Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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