Dados do CNPJ 53.805.240/0001-20 - 53.805.240 EDUARDO MAGNO OLIVEIRA DA SILVA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.805.240/0001-20
Abertura: 05/02/2024(2 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 31/07/2024 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 53.805.240 EDUARDO MAGNO OLIVEIRA DA SILVA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 05/02/2024 Exclusão: 31/07/2024
MEI: Não Adesão: 05/02/2024 Exclusão: 31/07/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
3) 49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
4) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
6) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
7) 77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
8) 79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
9) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO VELHO Estado: RO

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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