Dados do CNPJ 53.507.762/0001-45 - 53.507.762 JANETE DE OLIVEIRA SILVA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.507.762/0001-45
Abertura: 15/01/2024(2 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 29/04/2024 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 53.507.762 JANETE DE OLIVEIRA SILVA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 15/01/2024 Exclusão: 29/04/2024
MEI: Não Adesão: 15/01/2024 Exclusão: 29/04/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Atividades secundárias:
1) 14.11-8-01 - Confecção de roupas íntimas
2) 14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
3) 14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
4) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
5) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
6) 47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
7) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
8) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
9) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
10) 58.11-5-00 - Edição de livros
11) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
12) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
13) 74.20-0-02 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
14) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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