Dados do CNPJ 53.338.582/0001-87 - 53.338.582 CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRASIL

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.338.582/0001-87
Abertura: 02/01/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 53.338.582 CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRASIL
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/01/2024
MEI: Sim Adesão: 02/01/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
3) 43.29-1-05 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
4) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
5) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
6) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
7) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
8) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
9) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
10) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
11) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
12) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
13) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FORTALEZA Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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