Dados do CNPJ 53.334.897/0001-56 - 53.334.897 MICAIAS FRANCELINO DOS SANTOS PINTO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.334.897/0001-56
Abertura: 01/01/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 53.334.897 MICAIAS FRANCELINO DOS SANTOS PINTO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2024
MEI: Sim Adesão: 01/01/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.412,00

Atividade principal:
95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
Atividades secundárias:
1) 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
2) 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
3) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
4) 45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores
5) 45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
6) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
7) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
8) 47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
9) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
10) 47.57-1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
11) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
12) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
13) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
14) 95.21-5-00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
15) 95.29-1-02 - Chaveiros

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAXAMBU Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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