Dados do CNPJ 53.314.366/0001-00 - 53.314.366 OSMAR WALTER DIEB ALBUQUERQUE GOUVEIA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.314.366/0001-00
Abertura: 27/12/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 53.314.366 OSMAR WALTER DIEB ALBUQUERQUE GOUVEIA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 27/12/2023
MEI: Sim Adesão: 27/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
73.19-0-02 - Promoção de vendas
Atividades secundárias:
1) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
2) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
3) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
4) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
5) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
6) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
7) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
8) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
9) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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