Dados do CNPJ 53.309.240/0001-39 - 4PEN ENGENHARIA E DESIGN LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.309.240/0001-39
Abertura: 27/12/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 4PEN ENGENHARIA E DESIGN LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 27/12/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
71.12-0-00 - Serviços de engenharia
Atividades secundárias:
1) 71.19-7-03 - Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
2) 74.10-2-02 - Design de interiores
3) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****9**7** - **F**L **N**O* **M**O** - 27/12/2023 (Sócio)
2) *****3**7** - **L**E **M**O** **N**E* - 27/12/2023 (Sócio-Administrador)
3) *****3**7** - **A**I* **M**O** - 27/12/2023 (Sócio-Administrador)
4) *****5**7** - **A**A **M**O** - 27/12/2023 (Sócio)

Logradouro: RUA DO IMPERADOR
Número: 288 Complemento: SALA 704
Bairro: CENTRO
CEP: 25620000 Município: PETROPOLIS Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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