Dados do CNPJ 53.279.769/0001-57 - 53.279.769 OSVALDO LUIS PESTANA DA COSTA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.279.769/0001-57
Abertura: 21/12/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 53.279.769 OSVALDO LUIS PESTANA DA COSTA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 21/12/2023
MEI: Sim Adesão: 21/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.63-6-03 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
Atividades secundárias:
1) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
2) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
3) 47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes
4) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
5) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
6) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
7) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
8) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
9) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: GUARATINGUETA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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