Dados do CNPJ 53.261.090/0001-30 - 53.261.090 ELIANE MOREIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.261.090/0001-30
Abertura: 19/12/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 53.261.090 ELIANE MOREIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 19/12/2023
MEI: Sim Adesão: 19/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Atividades secundárias:
1) 10.52-0-00 - Fabricação de laticínios
2) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
3) 10.92-9-00 - Fabricação de biscoitos e bolachas
4) 10.93-7-01 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
5) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
6) 13.40-5-99 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
7) 14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
8) 14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
9) 14.12-6-03 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
10) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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