Dados do CNPJ 53.206.385/0001-04 - 53.206.385 ERICA DE SOUSA MAGALHAES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.206.385/0001-04
Abertura: 14/12/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 53.206.385 ERICA DE SOUSA MAGALHAES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/12/2023
MEI: Sim Adesão: 14/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
23.99-1-01 - Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
3) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
4) 18.22-9-01 - Serviços de encadernação e plastificação
5) 25.32-2-01 - Produção de artefatos estampados de metal
6) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
7) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
8) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO BRANCO Estado: AC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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