Dados do CNPJ 53.203.590/0001-16 - JARDINS DO BREJO CONSTRUCOES SPE LTDA - CONDOMINIO JARDINS DO BREJO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.203.590/0001-16
Abertura: 14/12/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: JARDINS DO BREJO CONSTRUCOES SPE LTDA
Fantasia: CONDOMINIO JARDINS DO BREJO
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 654.000,00

Atividade principal:
41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
Atividades secundárias:
1) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
2) 68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) 46.859.954/0001-55 - BELTRAO INVESTIMENTOS LTDA - 14/12/2023 (Sócio)
2) 52.898.994/0001-09 - TEOFILO HOLDING CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - 14/12/2023 (Sócio)
3) 52.847.358/0001-58 - OLIVEIRA HOLDING PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - 14/12/2023 (Sócio)
4) *****2**4** - **N**S** **O**L* ** **S**M**T* - 14/12/2023 (Administrador)
5) *****9**4** - **R**S **B**T* **L** **I**I** ** **L* - 14/12/2023 (Administrador)

Logradouro: RUA EPITACIO PESSOA
Número: 19 Complemento: EDIF ANA TEOTONIO SALA 01
Bairro: CENTRO
CEP: 58200000 Município: GUARABIRA Estado: PB

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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