Dados do CNPJ 53.200.104/0001-06 - ESTALEIRO FAROL DE SAO TOME LTDA


CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.200.104/0001-06
Abertura: 14/12/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: ESTALEIRO FAROL DE SAO TOME LTDA
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 3.000.000,00

Atividade principal:
52.31-1-01 - Administração da infra-estrutura portuária
Atividades secundárias:
1) 30.11-3-01 - Construção de embarcações de grande porte
2) 30.11-3-02 - Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte
3) 33.14-7-10 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
4) 33.17-1-01 - Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes
5) 36.00-6-01 - Captação, tratamento e distribuição de água
6) 36.00-6-02 - Distribuição de água por caminhões
7) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
8) 38.12-2-00 - Coleta de resíduos perigosos
9) 52.11-7-01 - Armazéns gerais - emissão de warrant
10) 52.12-5-00 - Carga e descarga
11) 52.31-1-02 - Atividades do Operador Portuário
12) 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****4**8** - **U**D* ** **L**O - 14/12/2023 (Administrador)
2) 09.114.805/0001-30 - OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A. - 14/12/2023 (Sócio)
3) *****6**7** - **A**O **G**I** **N**I** ** **D**D* - 23/01/2026 (Administrador)
4) *****6**7** - **R**N* **N**R* **R**N** **A** - 23/01/2026 (Administrador)

Logradouro: VIA 5 PROJETADA
Número: S/N Complemento: LOTE A12 PARTE DISTRITO INDUSTRIAL
Bairro: PRAIA DO ACU
CEP: 28200000 Município: SAO JOAO DA BARRA Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.


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