Dados do CNPJ 53.199.054/0001-94 - 53.199.054 MARCO ANTONIO SOUSA PORTUGAL

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.199.054/0001-94
Abertura: 14/12/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 53.199.054 MARCO ANTONIO SOUSA PORTUGAL
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/12/2023
MEI: Sim Adesão: 14/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-02 - Serviço de poda de árvores para lavouras
2) 01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
3) 10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
4) 10.33-3-01 - Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes
5) 10.63-5-00 - Fabricação de farinha de mandioca e derivados
6) 10.65-1-01 - Fabricação de amidos e féculas de vegetais
7) 10.99-6-99 - Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
8) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
9) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
10) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
11) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BARCARENA Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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