Dados do CNPJ 53.197.535/0001-60 - LUNINA MEDICINA LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.197.535/0001-60
Abertura: 14/12/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: LUNINA MEDICINA LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/12/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
Atividades secundárias:
1) 86.30-5-99 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente
2) 87.20-4-99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**5** - **N**I* **B**O **R**N* - 14/12/2023 (Sócio-Administrador)
2) *****4**6** - **C** **P** **E**O - 14/12/2023 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA ANDRE GOUVEIA
Número: 130 Complemento: CASA 11
Bairro: ACLIMACAO
CEP: 01532050 Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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