Dados do CNPJ 53.174.829/0001-77 - 53.174.829 SEBASTIAO VIEIRA BRANCO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.174.829/0001-77
Abertura: 12/12/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 53.174.829 SEBASTIAO VIEIRA BRANCO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 12/12/2023
MEI: Sim Adesão: 12/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
Atividades secundárias:
1) 38.31-9-01 - Recuperação de sucatas de alumínio
2) 38.32-7-00 - Recuperação de materiais plásticos
3) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
4) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
5) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
6) 49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
7) 49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
8) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
9) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VARZEA GRANDE Estado: MT

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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