Dados do CNPJ 53.171.975/0001-49 - 53.171.975 EDUARDO MIGUEL ALMEIDA SANTIAGO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.171.975/0001-49
Abertura: 12/12/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 53.171.975 EDUARDO MIGUEL ALMEIDA SANTIAGO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 12/12/2023
MEI: Sim Adesão: 12/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
Atividades secundárias:
1) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
2) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
3) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
4) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
5) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
6) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
7) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
8) 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
9) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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