Dados do CNPJ 53.154.080/0001-04 - 53.154.080 PEDRO DE CARVALHO CARDOSO AGUIAR

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.154.080/0001-04
Abertura: 10/12/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 53.154.080 PEDRO DE CARVALHO CARDOSO AGUIAR
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 10/12/2023
MEI: Sim Adesão: 10/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 18.21-1-00 - Serviços de pré-impressão
2) 58.13-1-00 - Edição de revistas
3) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
4) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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