Dados do CNPJ 53.151.029/0001-30 - 53.151.029 ELINALDO DE OLIVEIRA RAIOL

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.151.029/0001-30
Abertura: 09/12/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 53.151.029 ELINALDO DE OLIVEIRA RAIOL
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/12/2023
MEI: Sim Adesão: 09/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
Atividades secundárias:
1) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
2) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
3) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
4) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
5) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
6) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
7) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CASTANHAL Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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