Dados do CNPJ 53.132.459/0001-05 - SPA CONCEPT CENTER LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.132.459/0001-05
Abertura: 07/12/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: SPA CONCEPT CENTER LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 07/12/2023 Exclusão: 31/12/2026
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure
Atividades secundárias:
1) 47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
2) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
3) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
4) 58.11-5-00 - Edição de livros
5) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
6) 86.90-9-04 - Atividades de podologia
7) 90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
8) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**7** - **T**I* **D**G* **L**N **I** - 24/03/2026 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA HEITOR BRAVO
Número: 4 Complemento: LOJA 01 E 02
Bairro: BACAXA (BACAXA)
CEP: 28994705 Município: SAQUAREMA Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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