Dados do CNPJ 53.116.860/0001-51 - INSTITUTO FILHOS DA BAHIA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.116.860/0001-51
Abertura: 06/10/2023(3 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 17/06/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: INSTITUTO FILHOS DA BAHIA
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Associação Privada
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
70.20-4-00 - Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
Atividades secundárias:
1) 72.20-7-00 - Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
2) 84.13-2-00 - Regulação das atividades econômicas
3) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
4) 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
5) 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**5** - **I**I** **A**S ** **L** - 06/10/2023 (Presidente)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SALVADOR Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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