Dados do CNPJ 53.106.075/0001-18 - PASCAT ALIMENTOS LTDA - PASCAT ALIMENTOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.106.075/0001-18

Abertura: 05/12/2023(2 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 05/09/2024 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: PASCAT ALIMENTOS LTDA
Fantasia: PASCAT ALIMENTOS
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 05/12/2023 Exclusão: 05/09/2024
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
Atividades secundárias:
1) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
2) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
3) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
4) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****4**1** - **E**N**E **N**Q** **S**S **C**D* - 05/12/2023 (Sócio-Administrador)
2) *****9**1** - **B**E* **N**I** **I**I** - 05/12/2023 (Sócio-Administrador)
3) *****9**1** - **I* **I**E**E **G**I** **M - 05/12/2023 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]


Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016. Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018. Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD). Perante a legislação brasileira: - toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras). - os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal. Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º) O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado. A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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