Dados do CNPJ 53.089.045/0001-40 - 53.089.045 EDUARDO FERNANDES MARTINS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.089.045/0001-40
Abertura: 04/12/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 53.089.045 EDUARDO FERNANDES MARTINS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 04/12/2023
MEI: Sim Adesão: 04/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
2) 32.99-0-04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos
3) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
4) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
5) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
6) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
7) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
8) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
9) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
10) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
11) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JUIZ DE FORA Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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