Dados do CNPJ 53.078.249/0001-86 - 53.078.249 EMANOEL MULATO DE SOUZA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 53.078.249/0001-86
Abertura: 01/12/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 53.078.249 EMANOEL MULATO DE SOUZA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/12/2023
MEI: Sim Adesão: 01/12/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
3) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
4) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
5) 47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
6) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
7) 47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
8) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
9) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
10) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
11) 77.32-2-02 - Aluguel de andaimes
12) 82.19-9-01 - Fotocópias
13) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VARZEA Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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