Dados do CNPJ 52.975.146/0001-56 - 52.975.146 JOSE ANTONIO PONTES SIQUEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 52.975.146/0001-56
Abertura: 23/11/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 52.975.146 JOSE ANTONIO PONTES SIQUEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 23/11/2023
MEI: Sim Adesão: 23/11/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
Atividades secundárias:
1) 01.59-8-02 - Criação de animais de estimação
2) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
3) 47.61-0-02 - Comércio varejista de jornais e revistas
4) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
5) 55.90-6-99 - Outros alojamentos não especificados anteriormente
6) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
7) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
8) 77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
9) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
10) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CUIABA Estado: MT

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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