Dados do CNPJ 52.909.619/0001-17 - 52.909.619 RAFAEL DOS SANTOS CAETANO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 52.909.619/0001-17
Abertura: 16/11/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 52.909.619 RAFAEL DOS SANTOS CAETANO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 16/11/2023
MEI: Sim Adesão: 16/11/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.300,00

Atividade principal:
47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
Atividades secundárias:
1) 01.61-0-03 - Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
2) 01.62-8-02 - Serviço de tosquiamento de ovinos
3) 25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
4) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
5) 49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
6) 74.90-1-02 - Escafandria e mergulho
7) 96.01-7-02 - Tinturarias
8) 96.09-2-08 - Higiene e embelezamento de animais domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VASSOURAS Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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