Dados do CNPJ 52.906.394/0001-45 - 52.906.394 FABIO ANTONIO DA LUZ PIMENTEL

CNPJ RECEITA FEDERAL - 52.906.394/0001-45
Abertura: 16/11/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 52.906.394 FABIO ANTONIO DA LUZ PIMENTEL
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 16/11/2023
MEI: Sim Adesão: 16/11/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 80.000,00

Atividade principal:
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
3) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
4) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
5) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
6) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
7) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
8) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
9) 56.20-1-03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos
10) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
11) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
12) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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