Dados do CNPJ 52.899.462/0001-96 - 52.899.462 PEDRO LUCAS MEDEIROS DA SILVA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 52.899.462/0001-96
Abertura: 16/11/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 52.899.462 PEDRO LUCAS MEDEIROS DA SILVA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 16/11/2023
MEI: Sim Adesão: 16/11/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 3.500,00

Atividade principal:
95.29-1-02 - Chaveiros
Atividades secundárias:
1) 27.40-6-02 - Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação
2) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
3) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
4) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
5) 45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores
6) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
7) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
8) 77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
9) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO MAMEDE Estado: PB

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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