Dados do CNPJ 52.881.806/0001-30 - 52.881.806 AGUINALDO FERREIRA DA MOTA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 52.881.806/0001-30
Abertura: 14/11/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 52.881.806 AGUINALDO FERREIRA DA MOTA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/11/2023
MEI: Não Adesão: 14/11/2023 Exclusão: 31/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
43.99-1-03 - Obras de alvenaria
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
3) 43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
4) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
5) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
6) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
7) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
8) 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA EDITH AUGUSTO REZENDE
Número: 1193
Bairro: JARDIM DONA BRANCA SALLES
CEP: 14031745 Município: RIBEIRAO PRETO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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