Dados do CNPJ 52.843.538/0001-61 - PORTUGAL OBRAS E REFORMAS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 52.843.538/0001-61
Abertura: 09/11/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: PORTUGAL OBRAS E REFORMAS LTDA
Fantasia:
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 150.000,00

Atividade principal:
43.99-1-01 - Administração de obras
Atividades secundárias:
1) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
2) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
3) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
4) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
5) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
6) 43.29-1-05 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
7) 43.30-4-01 - Impermeabilização em obras de engenharia civil
8) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
9) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
10) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
11) 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
12) 43.91-6-00 - Obras de fundações
13) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**8** - **V**D* **R**G** ** **U** - 09/11/2023 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA JOAQUIM OLIVEIRA FREITAS
Número: 1270 Complemento: CASA 5
Bairro: VILA MANGALOT
CEP: 05133002 Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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