Dados do CNPJ 52.831.314/0001-30 - 52.831.314 DANIEL CIDARTHA SOUZA DE OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 52.831.314/0001-30
Abertura: 09/11/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 52.831.314 DANIEL CIDARTHA SOUZA DE OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/11/2023
MEI: Sim Adesão: 09/11/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
Atividades secundárias:
1) 10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
2) 18.21-1-00 - Serviços de pré-impressão
3) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
4) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
5) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
6) 59.12-0-01 - Serviços de dublagem
7) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
8) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
9) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
10) 77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
11) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
12) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
13) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
14) 90.01-9-01 - Produção teatral
15) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BARUERI Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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