Dados do CNPJ 52.635.758/0001-08 - MOMA COOKIE LAB LTDA - MOMA COOKIE LAB

CNPJ RECEITA FEDERAL - 52.635.758/0001-08
Abertura: 23/10/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: MOMA COOKIE LAB LTDA
Fantasia: MOMA COOKIE LAB
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 23/10/2023
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
10.92-9-00 - Fabricação de biscoitos e bolachas
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
2) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
3) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**5** - **A**A **V** **M** **U** - 23/10/2023 (Sócio-Administrador)
2) *****7**5** - **S**C* **E**A **E**A **F**E**O - 23/10/2023 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA DAS DALIAS
Número: 516 Complemento: LOJA TERREO E 1 AND
Bairro: PITUBA
CEP: 41810040 Município: SALVADOR Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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