Dados do CNPJ 52.610.420/0001-93 - AFRICA BRASIL ENERGIA LIMPA & SUSTENTAVEL LTDA - AFBEL

CNPJ RECEITA FEDERAL - 52.610.420/0001-93
Abertura: 20/10/2023(2 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/06/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: AFRICA BRASIL ENERGIA LIMPA & SUSTENTAVEL LTDA
Fantasia: AFBEL
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
35.11-5-01 - Geração de energia elétrica
Atividades secundárias:
1) 35.12-3-00 - Transmissão de energia elétrica
2) 35.13-1-00 - Comércio atacadista de energia elétrica
3) 42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
4) 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****0**7** - **S* **R** ** **S** **M** - 20/10/2023 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAMPO LARGO Estado: PR

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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