Dados do CNPJ 52.602.008/0001-21 - 52.602.008 PATRICIA CONCEICAO DE OLIVEIRA FREIRE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 52.602.008/0001-21
Abertura: 20/10/2023(2 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 14/04/2026 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 52.602.008 PATRICIA CONCEICAO DE OLIVEIRA FREIRE
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 20/10/2023 Exclusão: 14/04/2026
MEI: Não Adesão: 20/10/2023 Exclusão: 14/04/2026
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Atividades secundárias:
1) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
2) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
3) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
4) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
5) 47.57-1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
6) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
7) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
8) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
9) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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