Dados do CNPJ 52.556.774/0001-05 - 52.556.774 MARCIA FIGUEIREDO ABREU BRITO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 52.556.774/0001-05
Abertura: 17/10/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 52.556.774 MARCIA FIGUEIREDO ABREU BRITO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 17/10/2023
MEI: Sim Adesão: 17/10/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
10.91-1-02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
Atividades secundárias:
1) 10.93-7-01 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
2) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
3) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
4) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
5) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
6) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
7) 77.33-1-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios
8) 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
9) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO LUIS Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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