Dados do CNPJ 52.553.976/0001-95 - 52.553.976 CARLOS ALBERTO SILVA PINHEIRO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 52.553.976/0001-95
Abertura: 17/10/2023(2 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 08/09/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 52.553.976 CARLOS ALBERTO SILVA PINHEIRO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 17/10/2023
MEI: Sim Adesão: 17/10/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda
2) 32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
3) 32.99-0-04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos
4) 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
5) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
6) 74.20-0-03 - Laboratórios fotográficos
7) 82.99-7-03 - Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
8) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
9) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FORTALEZA Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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