Dados do CNPJ 52.482.557/0001-00 - 52.482.557 JOSE MARIA SANTANA DA SILVA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 52.482.557/0001-00
Abertura: 09/10/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 52.482.557 JOSE MARIA SANTANA DA SILVA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/10/2023
MEI: Sim Adesão: 09/10/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
Atividades secundárias:
1) 01.59-8-01 - Apicultura
2) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
3) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
4) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
5) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
6) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
7) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
8) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
9) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOAO DO PIAUI Estado: PI

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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