Dados do CNPJ 52.374.704/0001-28 - J.A.M CASA AQUARELA LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 52.374.704/0001-28
Abertura: 30/09/2023(2 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 31/12/2025 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: J.A.M CASA AQUARELA LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 30/09/2023 Exclusão: 31/12/2025
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
85.11-2-00 - Educação infantil - creche
Atividades secundárias:
1) 85.12-1-00 - Educação infantil - pré-escola

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****5**2** - **S**E **A**C**A **S **J** **U** - 30/09/2023 (Sócio)
2) *****4**2** - **R** ** **U**E* **U**N** ** **I**I** **N**S - 30/09/2023 (Sócio)
3) *****7**2** - **S**N* **U**N** **S **N**S - 27/06/2025 (Sócio)
4) *****4**2** - **R** **T* ** **U** **L**A** - 27/06/2025 (Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VILHENA Estado: RO

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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