Dados do CNPJ 52.364.050/0001-51 - 52.364.050 CLEITON ALVES DE OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 52.364.050/0001-51
Abertura: 29/09/2023(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 52.364.050 CLEITON ALVES DE OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 29/09/2023
MEI: Sim Adesão: 29/09/2023
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
01.59-8-01 - Apicultura
Atividades secundárias:
1) 10.93-7-02 - Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
2) 16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
3) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
4) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
5) 58.11-5-00 - Edição de livros
6) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
7) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
8) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
9) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BALNEARIO CAMBORIU Estado: SC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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