Dados do CNPJ 52.118.038/0001-67 - 52.118.038 MICHAEL OLIVEIRA LEITE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 52.118.038/0001-67
Abertura: 09/09/2023(3 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 20/05/2025 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 52.118.038 MICHAEL OLIVEIRA LEITE
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 09/09/2023 Exclusão: 20/05/2025
MEI: Não Adesão: 09/09/2023 Exclusão: 20/05/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
Atividades secundárias:
1) 25.12-8-00 - Fabricação de esquadrias de metal
2) 38.31-9-01 - Recuperação de sucatas de alumínio
3) 38.31-9-99 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
4) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
5) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
6) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
7) 53.10-5-02 - Atividades de franqueadas do Correio Nacional
8) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
9) 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO LEOPOLDO Estado: RS

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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